Abertura de Empresas

Em tempos de crise e escassez de emprego é comum que se pense: Vou trabalhar para mim! De fato, ninguém pode viver sem receber por muito tempo pois em um determinado momento, os recursos da reserva, aquele dinheirinho guardado embaixo do colchão, acabará. E é justamente neste contexto que muitos se encontram profissionalmente pois enquanto eram empregados, nunca pensaram em ser empreendedor, e se pensaram foi como algo muito distante de se realizar.

No Brasil, aqueles que decidem por se tornar empreendedores temem os encargos tributários e trabalhistas que estarão expostos e por isso empreendem na informalidade no intuito de obterem maiores ganhos.

Desta forma, além de operar fora da lei, o empreendedor pode perder a oportunidade de crescimento pois é costumeiro que, através do boca a boca, os serviços prestados ou produtos oferecidos por um empreendedor informal cheguem até um cliente disposto a pagar bem e que exigirá a emissão de nota fiscal. E é desta forma que muitos estão perdendo a oportunidade de crescer em seus negócios.

Umas das dúvidas mais frequentes que o empreendedor possui é saber qual o tipo de empresa abrir, qual o valor do capital social necessário para a constituição da entidade, se é permitido mais de um sócio e a responsabilidade dos débitos do negócio.
No esquema abaixo é possível sanar essas dúvidas.


Empresário Individual

O empresário individual exerce em seu próprio nome uma atividade empresarial. O titular da empresa é a pessoa física e o seu patrimônio e o patrimônio do empresário individual é o mesmo.

a) Micro Empresa

Faturamento: Até R$ 360 mil anual
Sócio: Apenas 1 titular
Capital Social: Sem valor mínimo ou máximo
Responsabilidade: Ilimitada. A pessoa física responde pelos débitos do negócio.

b) Empresa de Pequeno Porte

Faturamento: Até R$ 3,6 milhões anual
Sócio: Apenas 1 titular
Capital Social: Sem valor mínimo ou máximo
Responsabilidade: Ilimitada. A pessoa física responde pelos débitos do negócio.


Eireli

Esta categoria empresarial permite a constituição de uma empresa com apenas 1 sócio e tem por principal característica a separação do patrimônio do empresário e da empresa.

a) Micro Empresa

Faturamento: Até R$ 360 mil anual
Sócio: Apenas 1 titular
Capital Social: Valor mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente e sem valor máximo
Responsabilidade: Limitada. O empresário responde sobre o Capital Social da empresa.

b) Empresa de Pequeno Porte

Faturamento: Até R$ 3,6 milhões anual
Sócio: Apenas 1 titular
Capital Social: Valor mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente e sem valor máximo
Responsabilidade: Limitada. O empresário responde sobre o Capital Social da empresa.


Sociedade Limitada

Nesta categoria é necessário que tenham 2 ou mais sócios e os sócios não são responsabilizados pelos prejuízos da atividade desenvolvida. Desta forma, em caso de falência, o patrimônio pessoal do sócio fica protegido, exceto casos especiais, previstos em lei, como abuso de personalidade jurídica e dívida tributária após liquidação da sociedade.

a) Micro Empresa

Faturamento: Até R$ 360 mil anual
Sócio: 2 ou mais sócios
Capital Social: Sem valor mínimo ou máximo
Responsabilidade: Limitada. Os sócios respondem sobre o Capital Social da empresa


b) Empresa de Pequeno Porte

Faturamento: Até R$ 3,6 milhões anual
Sócio: 2 ou mais sócios
Capital Social: Sem valor mínimo ou máximo
Responsabilidade: Limitada. Os sócios respondem sobre o Capital Social da empresa.


Acima descrevemos os tipos de empresa bem como as características dos portes empresariais.

O que um empreendedor precisa entender também é a economia tributária que poderá realizar se sua atividade for enquadrada no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Porém, esta análise não funciona como uma “fórmula de bolo” pelo fato das particularidades de cada atividade dentro de cada forma de tributação. Neste caso, o melhor a ser feito é buscar orientação com um profissional competente que poderá elaborar um bom planejamento tributário.

A LRA Assessoria Contábil oferece serviço de consultoria para abertura e legalização de empresas bem como elaboração de planejamento tributário. Entre em contato conosco pelo chat online, e-mail ou pelos telefones disponibilizados em nosso site; www.Lracontabil.com.br.

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